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O eSocial será obrigatório para todas as empresas a partir de Julho de 2018

Facilidade no envio de informações e diminuição de falhas são os principais objetivos do governo na instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Este novo programa, unifica e deixam mais simples as obrigações dos empresários e gestores de RH perante a Caixa Econômica Federal, Receita Federal,  Previdência Social e o Ministério do Trabalho.

A implantação do eSocial está sendo realizada em cinco fases, que iniciou em Janeiro de 2018 com as empresas cujo faturamento seja  superior a R$ 78 milhões. A partir de Julho, será obrigatório para todas as empresas que possuem empregados, inclusive o MEI.


Cronograma de implantação do eSocial:


Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastro do empregador e tabelas;

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.


Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastro do empregador e tabelas;

Fase 2: Set/18: Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.


Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastro dos empregadores e tabelas;

Fase 2: Março/19: Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada;

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.


Principais obrigações a serem informadas no eSocial:

Admissão e desligamento do Trabalhador

Afastamento Temporário

Alteração da Jornada de Trabalho

Alteração de Salário do Trabalhador

Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Aviso Prévio

Atestado de Saúde Ocupacional

Cadastro de Benefícios Previdenciários

Condições Ambientais do Trabalho

Comunicação de Acidente de Trabalho

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)

Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

Folha de Pagamento

Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária

Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador

Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física

Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)

Reintegração

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho


Quais as multas e penalidades caso a empresa não cumpra o eSocial?

O setor de Recursos Humanos das empresas, é o principal a ser afetado pelo eSocial, o qual deverá ficar atento quanto ao prazo de envio das informações online para o Governo.


As possíveis multas são:

Folha de Pagamento: a partir de R$ 1.812,87 para envio atrasado de documentos;

Férias: R$ 170,00 por férias não comunicadas no prazo;

FGTS: R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador para os quais não houver o depósito ou não for computada  parcelas de remuneração ou  regularizações após  notificação. A multa dobrará com a reincidência;

Admissão: As informações de admissão do colaborador deverão ser enviadas 1 dias antes do início das atividades, podendo gerar multas de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso de reincidência; e de R$ 800,00 por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte. O mesmo acontece em caso de não assinarem a Carteira de Trabalho;

Alterações no Contrato: Deixar de informá-los poderá haver multa de R$ 600,00 por colaborador;

Acidente de Trabalho: varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar o valor em casos de reincidência;

Exames Médicos: para a não realização dos exames haverá  multa de R$ 402,53 a R$ 4,025,33;

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): são obrigadas a fornecer informações aos empregados expostos a agente nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, podendo haver multas entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, de acordo com a gravidade da situação;

Afastamento Temporário: a multa é determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.


Fiquem atento!

A implantação do eSocial já iniciou. Todos os setores da empresa que são obrigados a enviar as informações dentro do prazo, deverão trabalhar de forma integrada, especialmente o RH.

A RCS poderá assessorar  sua empresa na implantação do eSocial e aos seus  colaboradores envolvidos com as informações necessárias ou o próprio envio do eSocial. Entre em contato e saiba mais sobre este programa.


Fonte: Governo

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