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Quais as responsabilidades do contador e do empresário?

O trabalho do contador começa na abertura da empresa, formatando a importante e decisiva opção tributária, ou seja, a seleção de impostos aos quais sua empresa estará sujeita.

Com a empresa já em funcionamento, os contadores atuam na gestão patrimonial, fiscal e contábil da empresa, controlando o aumento e diminuição do patrimônio, procedendo à apuração dos impostos incidentes sobre as notas fiscais emitidas, entregando obrigações acessórias, gerando balancetes e balanços, dentre outras obrigações.

Os contadores, nestes novos tempos, estão tendo a oportunidade de se tornarem consultores empresariais. Portadores de todas as informações relacionadas à empresa têm todas as ferramentas para auxiliar o empresário na melhor gestão de seu negócio.


A responsabilidade solidária

A responsabilidade solidária uni o contador e o empresário ao problema.

Ela surgiu com o novo Código Civil em 2003. O contador responde por atos dolosos contra terceiros como por exemplo, arranjos em balanços empresariais. Se for provada a má-fé, o empresário também poderá ser penalizado.

Para evitar demandas, o contador deverá ser sempre ético e o empresário deverá sempre acompanhar, de perto, o trabalho do contador, inteirando-se dele.

É aconselhável que o empresário faça um curso de contabilidade para não contadores para que entenda melhor a linguagem contábil.

Decorrem desta responsabilidade também a civil, tributária e criminal.


Limites na responsabilidade do contador

Os limites na responsabilidade do contador são colocados pelas responsabilidades do dono do negócio. Muitos creem que, contratando um contador, estão isentos de obrigações. Mas não é assim. Cabe ao empresário a gestão financeira e documental do seu negócio. Se o gestor da empresa não enviar para a contabilidade seus documentos financeiros, o contador não terá condições para processar seu trabalho, gerar impostos, obrigações acessórias, balancetes e análises.

Se qualquer falha do contador for, comprovadamente, causada pelo empresário, aquele estará isento da culpa. Sendo assim, nas áreas tributária, cível e penal, o empresário responderá por todo e qualquer prejuízo a terceiros, pelo descumprimento de obrigações acessórias e pelo não recolhimento de impostos.

Devemos sempre ter em mente que o negócio é do empresário e que este deve cuidar dele, acompanhar seu desenvolvimento e o trabalho do seu contador, atentando para as exigências necessárias ao bom cumprimento de suas funções. Se cada um fizer a sua parte na parceria, tudo correrá bem.

Veja também o nosso artigo "10 vantagens em contratar uma contabilidade".

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Imagem: Adobe Stock

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