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Atividades incluídas e excluídas do MEI 2019

Todos os anos, a lista de atividades do MEI (Microempreendedor Individual) é alterada. Algumas ocupações são suprimidas e outras incluídas.

O Comitê Gestor, por meio da Resolução CGSN nº 143 de 2018 e com vigor a partir de 2019, removeu 28 ocupações e 2 atividades foram desmembradas.

Nos casos em que houve a exclusão, o empreendedor deverá solicitar o desenquadramento do Simples Nacional até 31 de Dezembro de 2019. 

 

ATIVIDADES MEI DESMEMBRADAS

CNAE

SUBCLASSE

ISS

ICMS

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e Motonetas

N

S

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE

4541-2/07

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e Motonetas

N

S

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

N

S

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

5611-2/05

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

N

S

 


Art. 5º Ficam suprimidas do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:

ATIVIDADES MEI EXCLUÍDAS

CNAE

SUBCLASSE

ISS

ICMS

ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE

1012-1/01

Abate de aves

N

N

ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

S

N

APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE

0161-0/01

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

S

N

BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

S

N

COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

S

N

COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

N

S

COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

N

S

COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE

4784-9/00

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

N

S

COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos veterinários

N

S

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE

4541-2/05

Comércio a varejo peças e acessórios para motocicletas e motonetas

N

S

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE

4771-7/03

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

N

S

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE

4771-7/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

N

S

CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

N

S

COVEIRO INDEPENDENTE

9603-3/03

Serviços de sepultamento

S

N

DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE

8122-2/00

Imunização e controle de pragas urbanas

S

N

FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

N

S

FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE

1122-4/99

Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente

N

S

FABRICANTE DE DESINFETANTES INDEPENDENTE

2052-5/00

Fabricação de desinfetantes domissanitários

N

S

FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

N

S

FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE

2062-2/00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

N

S

FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

N

S

OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE

7319-0/03

Marketing direto

S

N

PIROTÉCNICO INDEPENDENTE

2092-4/02

Fabricação de artigos pirotécnicos

N

S

PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE

2391-5/02

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

N

S

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE

56112/02

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

N

S

REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE

9603-3/99

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

S

N

RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

S

N

SEPULTADOR INDEPENDENTE

9603-3/03

Serviços de sepultamento

S

N

 

A Ocupação abaixo teve sua descrição alterada:

DESCRIÇÃO ANTIGA DA OCUPAÇÃO

CNAE

NOVA DESCRIÇÃO

ISS

ICMS

COMERCIANTE DE ANIMAIS VIDOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO INDEPENDENTE

4789-0/04

COMERCIANTE DE ARTIGOS E ESTIMAÇÃO (PETSHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)

N
S

Houve correção na redação da ocupação de VIVEIRISTA INDEPENDENTE, na qual passou a constar a incidência de ICMS.

Para conhecer todas as atividades permitidas no MEI 2019, clique aqui.

Apesar do MEI não ter obrigatoriedade de possuir uma contabilidade, o empreendedor deverá ter todos os documentos fiscais e contáveis quando tem o objetivo de crescer e obter algum empréstimo, por exemplo. Para saber mais sobre as vantagens do MEI possuir um contador, clique aqui.

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