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Certificado Digital: para que serve e como fazer para ter um

É comum abrirmos nossas redes sociais, acessarmos sites de notícias e assistirmos telejornais e nos depararmos com notícias frequentes sobre golpes, fraudes, invasões e espionagem eletrônicas praticadas por crackershackers que utilizam seus conhecimentos de computação para ataques, com o intuito de obterem informações privilegiadas, pessoais ou algum tipo de retorno financeiro.

Temos dezenas de razões para protegermos nosso acesso à internet, tornando-o mais seguro para utilizamos no trabalho e em casa como lazer e estudos, ou seja, independente do uso, devemos pensar sempre em segurança eletrônica.

Empresas têm uma necessidade maior em possuir um acesso mais seguro à rede mundial de computadores, pois, o prejuízo em caso de roubo de informações é muito grande, seja por tempo e/ou dinheiro, devido ao fluxo de comunicação com o governo e banco, principalmente.

Pensando nisto, foi criado o tão falado hoje em dia, certificado digital (ou assinatura eletrônica). No Brasil, com a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001, ficou instituída a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que é a incumbida de “garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”, conforme dito na lei.

 

Porque preciso de um certificado digital?

O certificado digital é uma espécie de identidade na internet. É utilizado por meio de um token – muito parecido com um pendrive que basta apenas ser plugado no computador ou através de um leitor digital de cartão – neste caso o cartão digital que é o certificador.

Após a instalação de um driver de certificado digital no Windows ou Mac, que realiza a comunicação entre o hardware e o software e procedimentos burocráticos normais, a assinatura eletrônica estará pronta para ser utilizada para garantir a segurança na transação das informações.

O certificado digital autentica documentos e processos online, de maneira que tenha total respaldo jurídico e que possa agilizar o dia a dia das empresas, pessoas físicas e contabilidades.

Com ele, não é mais preciso sair do local de trabalho ou de casa para ir em cartório, por exemplo. Também, diminui os custos com papéis, contribuindo inclusive, com o meio ambiente.

Tecnicamente, o sistema funciona da seguinte forma: o usuário emite o contrato, laudo ou documento e utiliza o certificado para autenticá-los. No caso de operações bancárias e comunicação com o Governo por meio de sites ou programas específicos, o sistema criptografa as informações.

  • Em alguns casos, ter um certificado digital é obrigatório. São eles:
  • Emissão de Notas Fiscais;
  • Optantes por Lucro Real e Presumido;
  • Para baixa de Notas Fiscais de Entrada;
  • Para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de 3 funcionários, para a entrega de informações trabalhistas pelo eSocial, previdenciárias e fiscais;
  • Para a entrega do RAIS anual (Relação Anual de Informações Sociais) em empresas com mais de 11 funcionários;
  • Para o envio do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (CAGED) para empresas com mais de 20 funcionários.

 

Quais são os tipos de certificados digitais?

Existem dois formatos de certificado digital, o eCPF e o eCNPJ.

O eCPF é destinado a pessoas físicas e apropriado para envio de imposto de renda e demais documentos e transações necessárias com o governo e bancos.

Já o eCNPJ é dedicado a pessoas jurídicas e serve para emissão de Danfes, obrigações acessórias e transmissão de informações bancárias.

 

Qual a diferença entre o certificado A1 e A3?

O certificado digital A1 é um software que fica instalado no computador onde se faz as operações. Pode ser instalado em mais de uma máquina. Sua validade é de apenas um ano e a criptografia é mais simples.

Já o certificado digital A3 é um software que fica alocado em token ou cartão com leitora, que ficam acoplados na porta USB do computador onde se faz a operações. Tem validade de três anos e criptografia mais avançada.

 

É necessário certificado digital para MEI?

Segundo a Resolução CGNS nº 140, de 22 de maio de 2018, na Seção III,  arts. 110 e 111, o MEI está dispensado da utilização do certificado para obrigações acessórias mas poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para o cumprimento das referidas obrigações.

Se o MEI precisar emitir nota fiscal eletrônica para clientes pessoas jurídica, deverá ter um certificado digital. Será sempre mais seguro buscar informações com um contador confiável. 

 

Como fazer um certificado digital?

Para adquirir o seu leitor e cartão ou token, é recomendável que procure uma contabilidade séria, que irá lhe indicar a melhor opção de acordo com as suas necessidades e controlar a renovação na época do seu vencimento.

 

Qual o valor de um Certificado Digital?

Os valores atuais (Jun/2019) que são comercializados na Prodemge-MG são:

  • e-CPF Token:

A1 (12 meses): R$ 219,00

A3 (36 meses): R$ 289,00

  • e-CNPJ:

A1 (12 meses): R$ 189,00 – somente software

A3 (36 meses): R$ 369,00 – token

 

Maiores certificadoras em operação no Brasil

Além da Prodemge, as tradicionais marcas de cerificados digitais no país são a Certisign e Serasa.

 

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Imagem: Adobe Stock

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