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Sou prestador de serviços. Devo contratar uma contabilidade especializada?

A importância do setor de serviços para a economia brasileira é enorme. Em 2018, por exemplo, cresceu mais que o PIB e o sustentou (1,3% contra 1,1%) e representa hoje quase 70% do Produto Interno Bruto (a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.


 

A economia de um país é dividida em três setores:


  • Setor Primário: compreende a exploração de bens naturais como a agricultura, pecuária, extração de minério, petróleo, etc.
  • Setor Secundário: este grupo transforma a matéria-prima originária do setor primário em produtos industrializados, prontos para o consumo, como roupas, sapatos, automóveis, máquinas, eletrônicos, móveis e alimentos.
  • Setor Terciário: Já este setor de destaque, engloba comércio e prestadores de serviços, que comercializam os produtos ao consumidor e disponibilizam saúde, beleza, educação, telecomunicações, turismo, alimentação e vários outros tipos de serviços ao usuário final.

 

As atividades de prestação de serviços em alta em 2019/2020, segundo o Sebrae são:


  • Serviços pessoais: Assistência a paciente no domicílio, restaurantes e similares, cabeleireiros, manicure e pedicure, instalação e manutenção elétrica, fotografia, lavagem/lubrificação/polimento de veículos, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos, casas de festas e eventos.
  • Serviços prestados às empresas: Serviço de apoio administrativo, serviço de entregas, marketing direto, promoção de vendas, organização de feiras, congressos e festas.
  • Serviços nas áreas de transporte, saúde e educação: Treinamento/desenvolvimento profissional, transporte escolar, transporte de carga, serviço de táxi, ensino de arte, outras atividades de ensino, serviços de diagnóstico por imagem, educação infantil (creche), instituição para idosos, atividades de fisioterapia, atividades de condicionamento físico e atividade ambulatorial (exames).
  • Serviços de informática e comunicação: Serviço de comunicação multimídia, desenvolvimento de programas de computador, provedores de conteúdo e reparação de equipamentos de comunicação.
  • Serviços de apoio à agropecuária: Manutenção e reparação de máquinas agrícolas, serviços de agronomia e de consultoria de atividades agrícolas e pecuárias, atividades veterinárias.

  • Bens que atendem às necessidades básicas da população: Produtos de padarias/confeitarias, material de construção, alimentos preparados, comércio de hortifrutigranjeiros, comércio de alimentos em geral, comércio de bebidas, comércio de vestuário, calçados e pequenas obras/construções (obras de alvenaria, instalação e manutenção elétrica).

 

Abrir um negócio requer um planejamento, controle financeiro e contábil enorme. Para isso, é importantíssimo o empreendedor possuir uma contabilidade com experiência e dedicação ao setor de serviços.

 

 

Particularidades da contabilidade para prestadores de serviços

 

Uma contabilidade para prestadores de serviços busca alternativas legais para a redução máxima de impostos, devido a possibilidades que o conhecimento e experiência permitem, aliados à Elisão Fiscal, também conhecida como Planejamento Tributário.

 

Este trabalho do assessor contábil faz com que encontre permissões e brechas na lei, a qual permite que o prestador de serviços se encaixe no regime com menor pagamento de impostos. Isto permite que reduza seus custos e preço final, além de poder aumentar seus lucros. O Planejamento Tributário pode ser feito tanto na abertura da empresa, quanto a mesma já em andamento. O importante é fazer. 



Quais impostos uma prestadora de serviços tem que pagar?

 

O setor de serviços possui muitas especificidades nos campos fiscais, tributários e trabalhistas. Os impostos que incidem sobre uma nota fiscal de prestação de serviços são:


  • ISS (Imposto sobre Serviços): é o imposto cobrado pelos municípios e Distrito Federal, criado através da Lei Complementar n° 116 de 31 de Julho de 2003. As atividades de serviços em que é obrigatório o pagamento deste imposto estão descritas no anexo da própria lei. O MEI (Microempreendedor Individual) também deve pagar este imposto. A porcentagem varia de 2% a 5% sobre o valor da NF, exceto para MEIs, em que o valor é de R$ 5 na contribuição mensal.

 

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos: este é um imposto estadual e a sua cobrança varia de estado para estado. Por exemplo, a porcentagem hoje cobrada sobre a nota fiscal mais barata é de 7%, enquanto a mais cara é de 35%. Recentemente, as operações de venda interestaduais mudaram. O empreendedor deve aplicar, neste caso, o DIFAL (Diferencial de Alíquota), a qual é um cálculo de pagamento de acordo com o estado destinatário da mercadoria. Esta nova forma foi criada para reduzir as desigualdades de um estado para outro, uma vez que, antigamente, o valor arrecadado ficava no estado em que a mercadoria foi vendida. Agora, o valor é partilhado entre o estado remetente e o estado destinatário, por isso, é preciso ficar atento no momento da emissão da Danfe. Para o MEI, o pagamento é de apenas R$ 1 e também é quitado na contribuição mensal.

 

  • IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica): qualquer forma de tributação – Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples Nacional – devem efetuar o pagamento deste imposto federal. No Lucro real a apuração pode ser  definitivamente trimestral ou mensal com fechamento definitivo  anual. No Lucro Presumido a apuração é trimestral e pode haver antecipações mensais. O Lucro Arbitrado é usado pela fiscalização. A tributação é de 15% para Lucro Real, Presumido e Arbitrado. Caso o lucro tanto real quanto o presumido, passe de R$ 20 mil por mês, deverá ser paga uma taxa adicional de 10% sobre o excedido. Já no Simples Nacional, a taxa depende do faturamento da empresa e seu pagamento é feito através do DAS (Documento de Arrecadação Simples), criado para facilitar o pagamento de 8 impostos em um único documento.

  

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: criado pela Lei nº 7.689 de 15 de Dezembro de 1988, este imposto federal tem como objetivo apoiar a Seguridade Social. Cada forma de tributação possui suas respectivas características. A alíquota atual é de 9% para o Lucro Real e sobre uma base de cálculo que pode varias de 12% a 32%, para o Lucro Presumido, dependendo da atividade da empresa.

 

PIS:

Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%)

Sobre a Importação (2,1%)

Sobre a Folha de Pagamento (1%)

COFINS

Sobre o Faturamento (3% ou 7,6%)

Sobre a Importação (9,75% + 1% Adicional)


 

Veja a tabela de retenção de impostos da prestação de serviços em 2019.

 

 

É muito comum que prestadores de serviços permaneçam como autônomos, pois, desconhecem os benefícios que teriam sendo registrado como Pessoa Jurídica. A formalização permite que o empreendedor se aposente pela Previdência Social, consiga Empréstimo Bancário para o crescimento do negócio, emita notas fiscais (obrigatório para receber o valor devido de outras empresas), contrate e registre devidamente funcionários (que irão ter também os seus direitos assegurados) e tenha um controle financeiro adequado.

 

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Imagem: Freepik

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