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  1. Simone

Imposto de Renda 2020: quando começa e quem deve declarar

Entra ano, sai ano e nosso compromisso com os impostos continuam. Os três primeiros meses do ano são os mais apertados para os nossos bolsos, devido às compras de Natal que vem na fatura de janeiro, documentos de veículos, IPTU, compras de materiais escolares, etc... Outro imposto que também não se ausenta é o imposto de renda da pessoa física.

A data de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020 inicia-se em março e termina em 30 de abril. Assim como todos os anos, os brasileiros costumam enviar as suas declarações na última hora, portanto, nunca é demais sugerir para que envie a sua já nos primeiros dias e fique tranquilo (a) com seu dever de cidadão.

Como muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o IRPF, criamos este artigo com as perguntas mais frequentes. Aproveite e envie para os seus amigos e familiares também.


Imposto de Renda 2020: quem deve declarar?

Qualquer pessoa pode declarar o imposto de renda, mas em algumas situações, a declaração é obrigatória:


  • Trabalhadores brasileiros que tiveram um rendimento tributável superior à R$ 28.559,70;
  • Rendimentos tributáveis ou não tributáveis direto da fonte superior ao valor de 40.000,00;
  • Trabalhadores rurais com receita bruta anual superior ao valor de R$ 142.798,50;
  • Cidadãos que até o fim do ano anterior, passaram a possuir bens com valor superior a R$ 300.000,00;
  • Obteve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
  • Cidadãos que tiveram operações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades parecidas;
  • Cidadãos do setor rural que queiram realizar compensação de prejuízos e perdas nos anos passados;
  • Se oficializou como cidadão brasileiro, se encontrando no país no último mês do ano anterior.



Quem não precisa declarar o Imposto de Renda 2020?

 

Cidadãos nas situações listadas abaixo, não tem obrigatoriedade em declarar o imposto de renda. São eles:


  • Cidadãos que não se enquadrem nos requisitos que citamos no tópico anterior;
  • Cidadãos que atendam alguns desses requisitos, mas já tenham sido declarados como dependente de outra pessoa que também efetua contribuições;
  • Cidadãos que passaram a ter posse de bens e direitos sem ultrapassar o valor de R$ 300.000,00, no último mês do ano anterior.



Tabela Imposto de Renda 2020


Se você se encaixou nos casos em que é obrigado a declarar o imposto de renda, deve verificar em qual faixa a soma de todos os seus rendimentos se inserem.


Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IRPF (R$)

Até 22.847,76

De 22.847,77 até 33.919,80

7,5

1.713,58

De 33.919,81 até 45.012,60

15

4.257,57

De 45.012,61 até 55.976,16

22,5

7.633,51

Acima de 55.976,16

27,5

10.432,32


Isenção Imposto de Renda 2020


De acordo com a Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, pessoas físicas portadoras de 16 enfermidades, podem ter isenção do imposto de renda em 2020.


  • Portadores das doenças como:

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

Alienação Mental;

Cardiopatia Grave;

Cegueira (inclusive monocular);

Contaminação por Radiação;

Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

Doença de Parkinson;

Esclerose Múltipla;

Espondiloartrose Anquilosante;

Fibrose Cística (Mucoviscidose);

Hanseníase;

Nefropatia Grave;

Hepatopatia Grave;

Neoplasia Maligna;

Paralisia Irreversível e Incapacitante;

Tuberculose Ativa.

  • Brasileiros que possuem renda ligadas a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (para militares).



Quais despesas podem ser deduzidas do imposto de renda 2020?

 

 Algumas despesas podem ser abatidas no valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição do imposto retido. São elas:


  • Gastos com saúde no exterior;
  • Gasto com exames e consultas;
  • Gasto com pensão;
  • Gasto com próteses;
  • Gasto em imóveis alugados;
  • Gastos com a imobiliária;
  • Gastos com implante dentário;
  • Gasto com plano de previdência;
  • Gasto com cirurgia plástica em casos de problemas de saúde;
  • Gasto com doações a entidades beneficentes;
  • Gasto com plano de saúde;
  • Gasto com fisioterapia;
  • Gasto com psicólogo;
  • Gasto com dentista;
  • Gastos com universidade;
  • Dedução com cadeira de rodas;
  • Gasto com escola.



Quais despesas não podem ser deduzidas do IR 2020?


Também é uma dúvida frequente e deve-se ter atenção.


  • Gastos com financiamentos de um veículo ou imóvel;
  • Gastos com cursinho pré-vestibular;
  • Gastos com óculos de grau;
  • Gastos com pagamento de veículos, aluguel;
  • Gastos com seguro de vida;
  • Gastos com lentes de contato;
  • Gastos com clareamento dentário;
  • Gastos com pensão maior do que o determinado por lei;
  • Gastos com tratamentos de beleza;
  • Gastos com exame de DNA;
  • Gastos com medicamentos de rotina;
  • Gastos com curso de idiomas;
  • Gastos com academia;
  • Gastos com aparelhos de surdez;
  • Gastos com veterinário;
  • Gastos com doação para dependentes;
  • Gastos com vacinas;
  • Gastos com material didático, uniforme;
  • Gastos com aulas particulares.



Parcelamento do Imposto de Renda 2020


Muitos cidadãos optam por pagar parcelado o imposto de renda. Como os juros são altos, não é recomendado.


Alguns detalhes para você saber antes de cogitar o parcelamento:


  • O valor da parcela mínima é R$ 50;
  • Valores menores que R$ 100 não é possível parcelar;
  • A primeira parcela vence em 30 de abril;
  • As demais parcelas vencem no último dia de cada mês.


Quota

Vencimento

Taxa de juros aplicável para pagamento no prazo

1ª parcela ou quota única

29/04/2020

-

31/05/2020

1%

30/06/2020

Taxa Selic de maio + 1%

29/07/2020

Taxa Selic acumulada (maio e junho/2019) + 1%

31/08/2020

Taxa Selic acumulada (maio, junho e julho/2019) + 1%

30/09/2020

Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho e agosto/2019) + 1%

31/10/2020

Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto e setembro/2019) + 1%

30/11/2020

Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro/2019)



Documentos necessários para declarar o IRPF 2020 quando tiver a situação citada:


  • Informações gerais cadastrais;
  • Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente;
  • Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretoras de valores;
  • Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão, etc.;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de pessoas jurídicas;
  • Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebidas no ano, dentre outras;
  • Informe de rendimentos de participações de programas fiscais, tais como Nota Fiscal Paulista;
  • Um resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão;
  • DARF’s de carnê-leão;
  • Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos efetuadas ao longo de 2019 — imóveis, contas-correntes, aplicações financeiras, veículos, etc;
  • No caso de imóveis, deixou de ser obrigatório constar a data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de imóveis;
  • No caso de automóveis, devem ser declarados o número do RENAVAM e/ou registro no órgão fiscalizador correspondente;
  • Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos efetuadas ao longo de 2019 — imóveis, contas-correntes, aplicações financeiras, veículos, etc;
  • Informe de rendimento de plano ou seguro-saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional e a indicação do paciente);
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do aluno);
  • Informe referente ao pagamento de previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);
  • Recibos de doações efetuadas;
  • GPS pagas (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
  • Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político também devem ser declarados.


Observação: Com o aparecimento de contas e carteiras digitais, como o Nubank, Picpay e Mercado Pago (que rendem até 100% do CDI), além de serviços de cashback como o Méliuz, muitas pessoas ficaram em dúvida se devem declarar os valores recebidos.

 

A respostas é: Depende. Caso o seus rendimentos e investimentos como estes não ultrapasse os R$ 40.000,00 anuais, não é obrigatório declarar os valores recebidos por estes serviços.

 

 

Precisa tirar mais dúvidas e se preparar para declarar seu imposto de renda? Nossa equipe está neste momento à disposição para lhe ajudar pelo (31) 2531-3113 ou 9 8468-1411.

 

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Por Rangel Gomes

Imagem: Receita Federal

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