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Documentação para abertura de empresas: o que minha empresa precisa para funcionar legalmente?

Abertura de empresa - RCS

A abertura e gestão de um novo negócio é um procedimento bastante burocrático e, como as pessoas não têm o conhecimento aprofundado sobre, pode gerar um grande nível de estresse.

Para que sua empresa funcione legalmente, é preciso recolher diversos dados e informações sobre o empreendimento e uma série de documentações sobre os donos e sócios.

A documentação para abertura e legalização das empresas pode parecer extenso e complicado, mas é muito simples recolher todos esses dados com a ajuda de um contador de confiança.

Sem esses documentos, seu negócio poderá sofrer penalidades severas, como o fechamento da empresa ou multas altíssimas.

A fim de evitar consequentes dores de cabeça, listei neste artigo a documentação para abertura e legalização da sua empresa.

Além disso, selecionei algumas dicas para você viabilizar melhor a abertura do seu empreendimento.

Quer entender melhor a documentação para abertura das empresas? Então, leia o artigo até o final.

É difícil obter a documentação para abertura da minha empresa?

A documentação para abertura da sua empresa, você deve imaginar, é uma lista enorme de documentos de difícil acesso.

Felizmente, isso não é verdade.

Para abrir uma empresa, alguns dados e informações sobre a empresa e seus donos devem ser recolhidos, a fim de gerar uma documentação que legalize sua existência e atividade.

Confira abaixo os primeiros documentos e dados que você precisará recolher:

  • RG, CPF e comprovante de residência dos donos e sócios;
  • Certificado digital dos sócios;
  • Qual o capital social e qual a participação de cada sócio sobre esse valor;
  • Descrição da atividade que será realizada pela empresa;
  • IPTU do local onde será exercida a atividade empresarial; e
  • Quem assinará pela empresa.

A partir destas informações, documentos são gerados. Para isso, é aconselhável que você contrate um contador de confiança para te auxiliar neste procedimento.

Assim, você evita possíveis dores de cabeça e economiza mais tempo durante o processo.

A documentação gerada a partir dos dados anteriores são:

  1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): Cadastro no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o que comprova a existência de sua empresa nacionalmente. Indica o segmento de negócio e quais impostos são pagos por ele.
  1. Contrato Social: registrado na Junta Comercial, juntamente com o CNPJ, da personalidade jurídica à empresa. Este documento apresenta os donos da empresa, seu nome de registro, o investimento inicial, dentre outras informações relevantes. Para acessar o site e retirar a via registrada deste documento, é preciso da ajuda de um contador que possua uma senha de acesso.
  1. Inscrição estadual: é o registro estadual das empresas comerciais e industriais e direciona para a incidência do ICMS – Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços.
  1. Inscrição municipal: este documento é o registro de sua empresa no município. É cobrado um valor pela manutenção do registro. Se a empresa prestar serviços, pagará o ISS – Imposto sobre Serviços.
  1. Alvará de funcionamento: uma licença do município para realizar a atividade na localidade escolhida.
  1. Alvará do corpo de bombeiros: Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), emitido pelo corpo de bombeiro militar do estado. Este se faz necessário caso a atividade empresarial seja de risco.
  1. Alvará de vigilância sanitária: sendo cobrada uma taxa anual para funcionamento, este documento é imposto para empresas que trabalham com alimentos, armazenamento e manuseio, dentre outras atividades.
  1. Licença ambiental: é exigida quando a atividade empresarial possa causar risco ao meio-ambiente. Por exemplo: material químico.

Com estes documentos emitidos e em sua posse, sua empresa estará pronta para exercer as atividades empresariais de forma legal, sem correr o risco de sofrer penalidades ou fiscalizações severas.

Além disso, esses registros representados por estes documentos faz com que certos impostos incidam, de forma apropriada, sobre seu negócio.

Dicas para abrir seu negócio

Para você que está começando a pensar sobre iniciar uma empresa e suas atividades, reservei algumas dicas. Confira!

  • Busque agregar valor na vida das pessoas. Repense bem quais as atividades a empresa vai realizar, quais os problemas de seus clientes seu empreendimento pode resolver e como essas atividades serão realizadas.
  • Você está preparado para gerenciar uma empresa, funcionários, despesas e outros assuntos? Tudo isso demanda um grande nível de responsabilidade e um mindset de crescimento. Repense bem se você está preparado e disposto a enfrentar esses desafios e busque sempre aprender com suas falhas e acertos.
  • Entenda a importância de gerir bem as finanças da sua empresa e também suas finanças pessoais. Não associe estas duas, visto os grandes problemas financeiros e descontroles que isso pode causar.

Além disso, mesmo tendo uma boa noção de controle financeiro, viabilize contratar uma assessoria de contabilidade para assessorá-lo também com o financeiro.

A RCS Assessoria Contábil pode ajudar você a agilizar o processo de abertura das empresas e a emissão de toda documentação.

Assim, você usa seu tempo para outras tarefas igualmente importantes e evita se estressar com a grande burocracia.

Entre em contato conosco! Estamos à disposição para fazer sua jornada empresarial ser um sucesso.

Imagem: Freepik

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